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05/07/18 - Carta de Posicionamento ABDE

A Carta de Posicionamento, documento elaborado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), após realizar entrevistas com as 31 instituições afiliadas, entre elas a AgeRio, foi lançada nesta quinta-feira, marcando o dia 5 de julho como o Dia do Sistema Nacional de Fomento.

 

Leia trechos da Carta de Posicionamento

Após dois anos recessivos e um pequeno crescimento de 1% em 2017, provavelmente em 2018 haverá um melhor desempenho econômico. Os cenários que se desenham oscilam entre a continuidade do quadro de estagnação, com insuficiente recuperação, e a retomada do crescimento.

Em qualquer desses cenários, entretanto, o SNF desempenhará papel crucial.

É fundamental que o percentual dos investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) seja alçado dos atuais 15%, um dos mais baixos percentuais já registrados, para uma meta de 25%, índice já obtido pelo Brasil em ciclos de crescimento acelerado. Aumentar a produtividade da economia brasileira e espraiar o desenvolvimento por todas as regiões são condições essenciais para distribuir renda e assegurar qualidade de vida à população.

Entre as medidas pleiteadas, destacam-se:

– Fontes alternativas de recursos, que permitam às instituições do SNF oferecer crédito, sobretudo para projetos de maior risco, em condições diferenciadas e com custos adequados a investimentos de longo prazo.

– Regime tributário especial, que possibilite a capitalização, bem como melhorar o custo de captação das instituições financeiras de desenvolvimento, sem onerar diretamente seus controladores, o que garantiria maior disponibilidade de recursos financeiros para apoio ao crescimento.

– Tratamento regulatório diferenciado, adaptado às condições específicas das instituições financeiras de desenvolvimento do SNF, caracterizado por operações centradas no longo prazo e por fontes de recursos distintas das instituições financeiras privadas.

– Retirada dos entraves à atuação do SNF em mercado de capitais, permitindo a utilização de instrumentos inovadores, que potencializem sua participação em projetos de investimento produtivo.

O conjunto dessas medidas dará maior capacidade de atuação para o SNF, e proporcionará maior disponibilidade de recursos financeiros para apoiar o crescimento sustentável, o que geraria aumento da arrecadação, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Estas ações de incentivo devem ter como contrapartida do SNF o compromisso com a governança, a capacitação do seu corpo técnico para o exercício da função de agentes de desenvolvimento e a alocação de recursos a projetos que, a par de sua viabilidade econômico-financeira, evidenciem ser geradores de externalidades positivas.

Carta de Posicionamento na íntegra