Processo: SEI-220002/000627/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Tipo: Menor Preço Global (LOTE ÚNICO)

Modo de disputa: ABERTO

Data de realização do Pregão: 11 de setembro de 2026

Hora: 14:10 horas

Local: www.compras.rj.gov.br

Abertura das Propostas: 11 de setembro de 2026, às 14:05 horas

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de Assessoria, Consultoria e Treinamento à adequação da CONTRATANTE, enquadrada atualmente no Segmento S4 de acordo com a Resolução CMN nº 4.553 de 30/01/2017 aos conceitos e critérios da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, das Leis Complementares nº 214, de 16 de janeiro de 2025 e nº 227, de 13 de janeiro de 2026 e demais normas divulgadas pela Receita Federal, Comitê Gestor do IBS, relativas à Reforma Tributária sobre o consumo, na vigência do contrato, nas condições previstas no presente Edital e seus anexos, incluindo o Termo de Referência (Anexo I).

Arquivos:

• Edital e Anexos