Agência participa de audiência pública sobre Fundo Soberano

A AgeRio participou de audiência pública na Alerj sobre alterações no Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Instituído em 2021, o fundo já conta com saldo de aproximadamente R$ 2 bilhões, e a proposta é que tais recursos sejam utilizados para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Na audiência, realizada pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a Agência foi representada pelo gerente Henrique Bello e pela consultora Cristina Blum. O presidente André Vila Verde é membro do Conselho Gestor do Fundo Soberano, e a diretora Tatiane Peres é sua suplente.

Durante a audiência pública, foi discutido o Projeto de Lei Complementar N° 63/2022, que tem por objetivo alterar a Lei Complementar 200/2022, relativa ao Fundo Soberano. A proposta atual prevê a utilização de recursos do Fundo para a realização de PPPs como instrumento para financiar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

A AgeRio atua como Unidade de PPPs no âmbito do Governo do Estado do RJ, tendo como atribuições a gestão das garantias e obrigações estabelecidas em contratos de PPP, a administração do Fundo Garantidor de PPP e do Fundo Fluminense de Parcerias (destinado a garantir o cumprimento das contraprestações ou ao aporte do Estado), entre outros.

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