Checklist de Documentos Fungetur

Empresa

  • Ficha Autorização para Consulta Cadastral, com todas as páginas assinadas e/ou rubricadas (Clique aqui para baixar o modelo);
  • Cópia do Ato Constitutivo da PJ atualizado, consolidado e devidamente arquivado / registrado (Contrato ou Estatuto Social, Registro de Firma Individual, Ato Constitutivo de EIRELI);
  • Alvará de funcionamento;
  • Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (PGFN) – (Site da Receita Federal);
  • Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa do Estado (PGE-RJ) – (Site PGE);
  • Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais (SEFAZ Estadual);
  • Certidão de Distribuição de Ações e Execuções do TRF das regiões em que houver sede/filial;
  • Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Municipais;
  • Comprovante de regularidade ambiental;
  • Reconhecimento de firma e;
  • Registro no RTD/RGI.

Sócios da Empresa

  • Fichas de Cadastro Pessoa Física, com todas as páginas assinadas e/ou rubricadas (Clique aqui para baixar o modelo);
  • Declaração de Imposto de Renda do último exercício, com recibo de entrega;
  • Cópia de Documento de identidade e CPF;
  • Cópia de Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone emitido há menos de 90 dias);
  • Cópia da Certidão de Casamento, Termo de Divórcio/Separação ou Certidão de Óbito (se cônjuge falecido) e;
  • Cópia de Documento de identidade e CPF do cônjuge ou convivente (se houver).

 

A documentação deve ser entregue preferencialmente digitalizada e em boa resolução. 

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