Checklist de Documentos Fungetur
Empresa
- Ficha Autorização para Consulta Cadastral, com todas as páginas assinadas e/ou rubricadas (Clique aqui para baixar o modelo);
- Cópia do Ato Constitutivo da PJ atualizado, consolidado e devidamente arquivado / registrado (Contrato ou Estatuto Social, Registro de Firma Individual, Ato Constitutivo de EIRELI);
- Alvará de funcionamento;
- Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (PGFN) – (Site da Receita Federal);
- Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa do Estado (PGE-RJ) – (Site PGE);
- Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais (SEFAZ Estadual);
- Certidão de Distribuição de Ações e Execuções do TRF das regiões em que houver sede/filial;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Municipais;
- Comprovante de regularidade ambiental;
- Reconhecimento de firma e;
- Registro no RTD/RGI.
Sócios da Empresa
- Fichas de Cadastro Pessoa Física, com todas as páginas assinadas e/ou rubricadas (Clique aqui para baixar o modelo);
- Declaração de Imposto de Renda do último exercício, com recibo de entrega;
- Cópia de Documento de identidade e CPF;
- Cópia de Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone emitido há menos de 90 dias);
- Cópia da Certidão de Casamento, Termo de Divórcio/Separação ou Certidão de Óbito (se cônjuge falecido) e;
- Cópia de Documento de identidade e CPF do cônjuge ou convivente (se houver).
A documentação deve ser entregue preferencialmente digitalizada e em boa resolução.