| Decreto n° 49.097/2024 | Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
| Decreto nº 48.449/2023 | Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024) |
| Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44/2024 |
Dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024. |
| Plano de Dados Abertos | O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que orienta a organização e a disponibilização de informações públicas em formato aberto. Seu objetivo é promover transparência, facilitar o acesso aos dados e possibilitar sua reutilização pela sociedade de forma ampla e eficiente. |
| Relação de Trabalhadores Terceirizados | Traz informações sobre os empregados terceirizados que prestam serviços à AgeRio, promovendo transparência, controle social e acompanhamento da execução dos contratos administrativos. |
| Portal de Dados Abertos |