PEP Titular

Veja a lista de pessoas que são consideradas expostas politicamente:

  1.  Presidente e Vice-Presidente da República;
  2. Deputado Federal e Senador da República;
  3. Ministro de Estado ou equiparado;
  4. Ocupantes de cargos de natureza especial ou equivalente, do Poder Executivo da União;
  5. Presidente, Vice-Presidente e Diretor, ou equivalentes, de entidades da Administração Pública Indireta do Poder Executivo da União;
  6. Detentores de cargos DAS 6 ou equivalente; Prefeito e Presidente de Câmara Municipal de capitais de Estados.
  7. Membros do CNJ, STF e Tribunais Superiores;
  8. Membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do CSJT e CJF;
  9. Membros do CNMP, Procurador Geral e Vice Procurador Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral da Justiça Militar, Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais dos Estados e do DF;
  10. Membros do TCU, Procurador-Geral e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao TCU;
  11. Presidente e os Tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
  12. Governadores e Secretários de Estado e do Distrito Federal;
  13. Deputados Estaduais (no caso do DF – deputados distritais), Presidente, ou equivalente, de entidades da Administração Pública Indireta Estadual;
  14. Presidente do Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Tribunal de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
  15. Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais;
  16. Presidente, ou equivalente, de entidades da Administração Pública Indireta Municipal;
  17. Presidente de Tribunal de Contas, ou equivalente, dos Municípios.

A melhor parceira do seu negócio!

Saiba mais sobre a AgeRio