Sim. A AgeRio opera com as Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.


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Verba para municípios utilizarem sem destinação específica: informatização de toda a Prefeitura; aquisição de carros e ambulâncias; construção de paço municipal; treinamento de profissionais da educação e da saúde.


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Os recursos a serem disponibilizados consistem em recursos de empréstimo provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


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O programa está dividido em 2 grupos, conforme o porte populacional do município. Podem participar do programa, no Grupo 2, todos os municípios com população superior a 250 mil habitantes.


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O programa de seleção será contínuo. Desta forma, não haverá data limite para o envio das propostas.


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A AgeRio não credencia e não indica consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações com esta Agência, nas operações com o Setor Público.


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O atendimento aos clientes pode ser feito pelo site: https://www.agerio.com.br/index.php/fale-conosco.


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Operamos a partir do estabelecimento de um limite de crédito, definido em função da capacidade de pagamento do Município e não de número de operações.


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É necessário que a Prefeitura propicie todas as informações e documentos necessários para o cadastro e apresente sua proposta de crédito e o projeto (quando for o caso).


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Estar em dia com as obrigações fiscais, tributárias e sociais;

Regularidade cadastral do proponente;

Apresentar capacidade de pagamento;

Dispor de garantias suficientes para a cobertura do risco da operação;

Dispor de recursos para aportar contrapartida, quando a cota de financiamento for inferior a 100%.

Avaliação técnica do empreendimento;

Avaliação de risco de crédito;

Obtenção de autorização de endividamento, dada pela Secretaria do Tesouro Nacional.


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As taxas de juros e os prazos de pagamento são fixados de acordo com a linha de crédito pleiteada, podendo ser verificadas através do módulo de simulação.


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A contrapartida é a complementação do valor necessário à execução do contrato, podendo ser constituída por recursos próprios e/ou de terceiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis. O aporte de contrapartida será efetuado pelo município a cada desembolso.


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Os recursos do financiamento são desembolsados em parcelas, mediante comprovação, por técnicos da AgeRio, das etapas físicas executadas.


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É a capacidade de um município saldar seus compromissos financeiros. O rating é uma nota que indica qual o risco encontrado ao investir num determinado negócio, ou simplesmente, risco.


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É o Programa de Modernização da Administração Tributária dos Municípios.


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Apoiar projetos de investimentos ou a aquisição de máquinas e equipamentos relacionados a projetos de investimento da Administração Pública, voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, visando proporcionar uma gestão eficiente que gere aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade.


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O PMAT não financia exclusivamente o serviço de geoprocessamento. Entretanto, se o projeto do Município destinar-se à criação ou atualização do cadastro técnico mobiliário e imobiliário, o geoprocessamento pode ser um item financiável, por fazer parte da modernização tributária, sendo uma ferramenta importante de planejamento e gestão.


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Considerando que recursos são provenientes do FGTS, as condições estabelecidas são:

Contrapartida mínima de 5% do valor do investimento;

Taxa nominal de juros: 9% ao ano

Prazos máximos de amortização de acordo com a modalidade:

Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo de Águas Pluviais e Manejo de Resíduos Sólidos: Até 20 anos;

Redução e Controle de Perdas: Até 15 anos;

Estudos e Projetos e Plano de Saneamento Básico: Até 5 anos.

O prazo de carência para início do pagamento do financiamento é correspondente ao prazo previsto para execução de todas as etapas programadas para cumprimento do objeto do contrato, limitado a 48 meses.


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Poderão ser apoiados empreendimentos nas seguintes modalidades:

Abastecimento de Água;

Redução e Controle de Perdas;

Esgotamento Sanitário;

Manejo de Resíduos Sólidos, somente para iniciativas que envolvam destinação final ambientalmente adequada, incluindo a disposição final;

Manejo de Águas Pluviais;

Estudos e Projetos referentes às modalidades elencadas acima;

Plano de Saneamento Básico.


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Para cada município poderá ser cadastrada somente uma proposta, para cada modalidade, exceto quando se tratar de Estudos e Projetos.


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Sim. Nesse caso, podem ser cadastradas, por município, até 5 cartas-consulta de estudos e projetos, cada uma para uma ação:

Estudos e Projetos de Abastecimento de Água;

Estudos e Projetos de Esgotamento Sanitário;

Estudos e Projetos de Manejo de Resíduos Sólidos;

Estudos e Projetos de Manejo de Águas Pluviais;

Estudos e Projetos de Redução e Controle de Perdas.


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Cada proponente deverá fazer inicialmente seu cadastramento no Sistema de Cadastramento de Carta-consulta, denominado “SELESAN”, disponível no endereço eletrônico www.cidades.gov.br.


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Poderá ser enviado e-mail para selesan@cidades.gov.br.


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O município deverá preencher a carta-consulta do programa e apresentar ao Ministério das Cidades a relação de documentos definida em normativo específico, editado pelo Ministério das Cidades, à época da apresentação da proposta.


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Os critérios são definidos em normativos publicados pelo Ministério das Cidades, sendo que os municípios deverão observar as ações financiáveis, a localização da intervenção na área urbana do município e a documentação mínima a ser entregue.


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Taxa de juros: 9% ao ano;

Contrapartida mínima: 5% do valor do investimento;

Prazo de amortização: até 20 anos;

Prazo de carência: até 48 meses contados a partir da assinatura do contrato.


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Sim, o financiamento de Planos de Mobilidade Urbana estará disponível para os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes. Estes planos deverão observar os princípios, os objetivos, as diretrizes e os conteúdos mínimos estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana.


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De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana os municípios que não tiverem o Plano ficarão impedidos de obter recursos federais para contratação de novas operações.


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Sim. A AgeRio opera com as Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.


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A AgeRio não credencia e não indica consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações com esta Agência, nas operações com o Setor Público.


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A contrapartida é a complementação do valor necessário à execução do contrato, podendo ser constituída por recursos próprios e/ou de terceiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis. O aporte de contrapartida será efetuado pelo município a cada desembolso.


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Os recursos do financiamento são desembolsados em parcelas, mediante comprovação, por técnicos da AgeRio, das etapas físicas executadas.


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Cada proponente deverá fazer inicialmente seu cadastramento no Sistema de Cadastramento de Carta-consulta, denominado “SELESAN”, disponível no endereço eletrônico www.cidades.gov.br.


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O município deverá preencher a carta-consulta do programa e apresentar ao Ministério das Cidades a relação de documentos definida em normativo específico, editado pelo Ministério das Cidades, à época da apresentação da proposta.


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